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Notícias

Técnicas

Receita Federal esclarece dúvidas sobre o fim da DIRF e a transição para o eSocial e EFD-Reinf

Receita Federal apresentou uma live de duas horas esclarecendo dúvidas sobre os contribuintes e o conteúdo continua disponível para consulta

Empresas devem comprovar investimentos em inovação até 30 de setembro

Prazo para envio do formulário não será prorrogado. Lei do Bem é o principal instrumento de incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento no Brasil

Procuração Eletrônica chega na Plataforma Meu INSS

Com a nova funcionalidade, o cidadão pode conceder ao seu advogado acesso digital aos serviços do Meu INSS

O que é Reforma Tributária? Por que ela é tão importante?

O sistema tributário brasileiro é conhecido pela sua complexidade. Quem empreende, trabalha ou consome já sentiu na prática como os impostos estão presentes no dia a dia

Empregador pode ser responsabilizado por suicídio de funcionário relacionado ao trabalho

O Projeto de Lei 1077/25 está em análise na Câmara dos Deputados

Consulta pública sobre beneficiários finais é estendida até outubro

Contribuições devem ser enviadas por e-mail em formato PDF para análise da Receita Federal

Relatório da MP das aplicações traz IR de 7,5% para LCI e LCA; debêntures ficam isentas

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) liberou nesta 4ª feira (24.set.2025) o parecer do relatório da medida provisória das aplicações financeiras (MP 1.303 de 2025)

Transição em alerta: a possibilidade de IBS/CBS na base de cálculo de ICMS/ISS

Diferentes leituras no mercado e no Congresso marcam a transição da reforma tributária

STF permite partilha de bens sem pagamento imediato do ITCMD

O STF decidiu, recentemente, que a partilha amigável de bens em inventário pode ser homologada mesmo sem a quitação prévia do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação

CAE aprova isenção do IR até R$ 5 mil; proposta vai à Câmara

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta quarta-feira (24), em decisão final, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas

Empresariais

Como manter a calma em negociações difíceis

Manter a calma em negociações difíceis não significa ser passivo, mas estratégico. Ao controlar emoções, você amplia a clareza e constrói relações mais sólidas no ambiente profissional

Realidade ou maquiagem: como anda a diversidade nas empresas?

A pressão social e regulatória pela diversidade corporativa exige mudanças reais e não apenas discursos. Profissionais LGBTQIAP+ apontam preconceitos velados e discriminação

Pix por biometria chega para mudar o meio de pagamento

O Pix por biometria promete revolucionar o comércio à medida que tira a fricção para os compradores, já que o meio de pagamento permite fazer transações sem abrir o aplicativo do banco

Pix por biometria chega para mudar o meio de pagamento

O Pix por biometria promete revolucionar o comércio à medida que tira a fricção para os compradores, já que o meio de pagamento permite fazer transações sem abrir o aplicativo do banco

Poder da tropicalização para quem quer negociar no Brasil

Negociar no Brasil ainda é um desafio para muitas empresas estrangeiras

Custeio Baseado em Atividades (ABC): vantagens e desafios para a gestão de custos

Entenda suas vantagens, desafios e como implementá-lo estrategicamente

IBGE: dispara o uso de inteligência artificial nas empresas brasileiras

Nuvem é usada por 77,2% das empresas. Internet das coisas já está em 50,3%

Quase metade da população brasileira depende direta ou indiretamente dos pequenos negócios para ter uma fonte de renda

De acordo com o Atlas dos Pequenos Negócios, cerca de 97 milhões de brasileiros dependem direta ou indiretamente da atividade do MEI e das micro e pequenas empresas

Brasil é uma das "bolas da vez" em interesse por títulos em dólar, diz secretário do Tesouro

Prova disso, segundo Rogério Ceron, foi a forte demanda pela oferta de dois títulos, um com prazo de cinco anos, outro com prazo de 30 anos, no início do mês

Alckmin defende diálogo com EUA e vê potencial do Brasil para atrair data centers

Vice-presidente afirma que país tem energia limpa e tecnologia para liderar novo ciclo de investimentos internacionais

Estaduais

SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST

No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..

ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF

A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas

BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores

Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).

Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda

A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.

MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes

São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST

São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.

Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio

Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana

PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.

Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias

Medida entra em vigor na segunda-feira (26)

Legislação

Ato Declaratório Executivo SRRF09 Nº 37 DE 05/09/2025

Convênio ICMS Nº 121 DE 18/09/2025

Convênio ICMS Nº 120 DE 18/09/2025

Convênio ICMS Nº 119 DE 18/09/2025

Convênio ICMS Nº 118 DE 18/09/2025

Despacho CONFAZ Nº 28 DE 18/09/2025

Resolução Nº 503 DE 18/09/2025

Solução de Consulta SRRF08 Nº 8014 DE 10/09/2025

Solução de Consulta COSIT Nº 171 DE 11/09/2025

Solução de Consulta COSIT Nº 175 DE 12/09/2025

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